Gestante Demitida ou Pediu Demissão? Conheça Seus Direitos de Forma Rápida

Caso você tenha sido demitida ou tenha pedido demissão durante a gestação, é importante conhecer os direitos trabalhistas que asseguram a sua proteção. Aqui estão os principais benefícios que você pode exigir:

1. Garantia de Emprego durante a Gravidez

A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente do empregador ter conhecimento da gestação.

2. Licença Maternidade

Você tem direito a 120 dias de licença maternidade remunerada, com possibilidade de prorrogação em situações específicas.

3. Demissão sem Justa Causa

Se for demitida sem justa causa durante a estabilidade, você poderá ser reintegrada ao trabalho ou receber uma compensação equivalente ao período de estabilidade.

4. Reintegração ao Trabalho

A gestante pode solicitar a reintegração ao posto de trabalho, recebendo todos os salários e benefícios desde a demissão até o retorno.

5. Benefícios durante a Licença Maternidade

Em caso de demissão, a empresa permanece responsável pelo pagamento da licença maternidade.

6. FGTS e Multa Rescisória

Se demitida sem justa causa, você tem direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o saldo.

7. Aviso Prévio

A gestante tem direito ao aviso prévio, que deve ser pago mesmo durante o período de estabilidade.

8. Condições de Trabalho Adequadas

A empresa deve garantir condições de saúde e segurança adequadas no ambiente de trabalho durante a gravidez.

9. Contribuições Previdenciárias

Durante a estabilidade e licença, a empresa deve continuar realizando os recolhimentos para a Previdência Social.

10. Acompanhamento Médico

Você tem o direito de realizar acompanhamento médico durante a gravidez, sem que isso prejudique o seu salário.

Perguntas Frequentes:

1. Tenho direito à estabilidade no emprego durante a gravidez?

2. O que fazer se eu for demitida durante a gravidez?

3. Posso ser demitida por justa causa durante a gestação?

4. Se pedi demissão, posso reverter a decisão?

5. Quais documentos são necessários para reivindicar meus direitos?

6. A empresa deve continuar pagando benefícios durante a licença maternidade?

7. O que fazer se o empregador não cumprir meus direitos?

8. Tenho direito a condições especiais de trabalho durante a gestação?

9. Quais direitos tenho se o bebê nascer com necessidades especiais?

10. Posso acumular estabilidade de gestante com a de CIPA ou outros cargos? Gustavo Souza Advogados: Conheça mais Sobre nós!

Somos um escritório de advocacia em constante crescimento desde 2006, com expertise em diversas áreas. Atuamos com excelência em várias especialidades do direito, sempre em busca de soluções inovadoras e personalizadas para nossos clientes.

Nosso trabalho é baseado em princípios éticos rigorosos e em elevados padrões de excelência, focando sempre na prevenção. Cada atuação é pautada pela aplicação criteriosa do direito, visando a identificação das melhores estratégias desde o início. Oferecemos serviços preventivos, consultivos e contenciosos, seja em âmbito judicial ou arbitral, buscando soluções rápidas e eficazes para atender às necessidades de nossos clientes.

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