O término do contrato de trabalho é um momento que gera muitas dúvidas para o trabalhador.  Entre as principais preocupações está o acerto de rescisão,  que envolve o pagamento das verbas rescisórias e  o cumprimento das obrigações legais por parte do empregador.  É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos para garantir que o acerto seja feito de forma correta e  que ele receba tudo o que lhe é devido.

A legislação trabalhista brasileira prevê uma série de direitos e  obrigações para o empregador e  o empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho.  O descumprimento dessas normas pode gerar consequências como multas e  ações judiciais.  Por isso,  é essencial que ambas as partes estejam bem informadas sobre seus direitos e  deveres.

O que são as verbas rescisórias?

As verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho.  O valor e  a composição das verbas rescisórias variam de acordo com o tipo de rescisão (demissão sem justa causa,  demissão com justa causa,  pedido de demissão,  etc.) e  o tempo de serviço do empregado.

Entre as principais verbas rescisórias,  destacam-se:

* **Saldo de salário:**  Pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.

* **Aviso prévio:**  Indenização correspondente a 30 dias de salário,  quando o empregador demite o empregado sem justa causa.

* **Férias proporcionais:**  Pagamento das férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano da rescisão.

* **13º salário proporcional:**  Pagamento do 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano da rescisão.

* **FGTS:**  Depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,  acrescido da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Prazo para o pagamento das verbas rescisórias

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos,  contados a partir do dia seguinte ao término do contrato de trabalho.  Caso o empregador não cumpra esse prazo,  deverá pagar uma multa equivalente ao último salário do empregado

Como garantir o recebimento correto das verbas rescisórias

É fundamental que o trabalhador fique atento aos seus direitos e  acompanhe o processo de rescisão do contrato de trabalho.  Em caso de dúvidas sobre o cálculo das verbas rescisórias ou  sobre o prazo para pagamento,  é recomendável buscar o auxílio de um advogado trabalhista.

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